É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, desde que preservados os créditos desta.

Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

STJ é incompetente para julgar pedido para suspender prescrição de concurso do TJDFT

Veículo adquirido por portador de deficiência dirigido por terceiro é isento de IPI

Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, indeferiram o pedido da Fazenda Nacional para que não fosse concedido a Ana Paula Crosara o benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo adaptado.

Ministra Eliana Calmon participa de Seminário Nacional sobre Responsabilidade Social

O evento é promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Sistema de Cotas: mais sete estudantes tiveram matrícula deferida

OAB e Abrat manifestam confiança na nova direção do TST

Roberto Busato, afirmou que a expectativa dos advogados é de que a nova direção do TST tenha caráter progressista e abertura ao diálogo.

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Suspenso mandado de prisão contra ex-marido impossibilitado de pagar pensão

Com a decisão, o ministro conferiu efeito suspensivo ao recurso especial, sustando o mandado de prisão contra L.G.V.

Ministra Nancy Andrighi abre Encontro de Direito de Família

Foi aberto há pouco o II Encontro de Direito de Família ressaltando que é imprescindível a mais ampla assistência multidisciplinar para que a família encontre a paz.

Não cabe ao STJ julgar ação contra procedimento com cidadãos americanos nos aeroportos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão do ministro Franciulli Netto.

Bancário. Horas extraordinárias. Pré-contratação. Integração e novo pagamento de horas. Não-provimento.

Legislatura termina com pizza para 7 deputados

É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Auxílio-acidente deve ser concedido a partir da apresentação em juízo do laudo pericial

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

Juízo de São Paulo é competente para julgar ação proposta por empresário de café

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina